Gabinete Florestal

Na sequência do acordo de colaboração realizado entre a extinta Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e o Município de Peso da Régua foi criado o Gabinete Técnico Florestal (GTF).

Este gabinete conta com uma técnica florestal e tem por objetivos a concretização das tarefas de planeamento, operacionalidade, gestão, controlo e administração, de modo que o combate aos incêndios florestais seja estruturado e eficaz.

O funcionamento deste Gabinete Técnico Florestal é apoiado financeiramente, no valor de 13.979,00€ pelo Fundo Ambiental. O Programa de Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF) é realizado através de um Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o Fundo Ambiental (FA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestal, I.P. (ICNF, I.P.).

A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, que estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF), bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta, determina no seu artigo 5.º que são transferidas anualmente para os municípios as dotações inscritas no Fundo Florestal Permanente.