Informações

Entende-se por queima de amontoados o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração ou de gestão de vegetação, florestais ou agrícolas, totalmente cortados e depois de amontoados num espaço limitado que não ultrapasse 4 m² e uma altura de 1,3 m.

A queima de amontoados, incluindo a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório carece de:

• Autorização da Câmara Municipal, de 1 de junho a 31 de outubro e sempre que se verifique um nível de perigo de incêndio rural «muito elevado» ou «máximo»;
• Comunicação prévia à Câmara Municipal, nos restantes períodos do ano e quando o índice de perigo de incêndio rural seja inferior ao nível «muito elevado».
• A comunicação prévia poderá ser efetuada através da plataforma QUEIMAS E QUEIMADAS (consulte aqui), através do telefone do município, 254320230, ou em alternativa pelo telefone 808 200 520 (linha de apoio nacional que funciona todos os dias entre as 8h e as 21h; custo de chamada local).
• A comunicação prévia pode ser efetuada no próprio dia ou até 3 dias antes de realizar a sua queima.
• Com base num conjunto de informação como a perigosidade, a meteorologia e o n.º de incêndios dos últimos dias, o sistema gera uma resposta informando sobre as condições de risco para o dia solicitado e a respetiva autorização. A resposta é imediata e recebida através de mensagem de texto no telemóvel, e/ou por e-mail, que deverá ter consigo no local e momento em que realiza a queima.
• Para a formalização do pedido da comunicação prévia, são necessários os seguintes dados: NIF, nome completo, contato telefónico, morada, freguesia (código postal completo), tipo de ação (queima ou queimada), data da ação, necessidade de equipas de apoio (técnico de fogo controlado, bombeiros ou sapadores).
• Se a queima de amontoados for para realizar durante o fim de semana, a comunicação prévia deverá ser feita até as 16.00h de sexta-feira.

Ainda de acordo com o referido decreto-lei, a não comunicação implica uma coima entre os 280€ e os 10.000€.

• Nos territórios rurais, nos concelhos em que se verifique um nível de perigo de incêndio rural «muito elevado» ou «máximo»:
• Não é permitido realizar fogueiras para recreio, lazer, ou no âmbito de festas populares;
• Apenas é permitida a utilização do fogo para confeção de alimentos, bem como a utilização de equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de alimentos, nos locais expressamente previstos para o efeito, nomeadamente nos parques de lazer e recreio e outros quando devidamente infraestruturados e identificados como tal;
• A queima de amontoados, incluindo a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a autorização da autarquia local

Mais se informa que:

• O registo da queima é obrigatório.
• A queima de amontoados, sem autorização e sem o acompanhamento definido pela autarquia local, é considerada uso de fogo intencional e punido como contraordenação, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal.
• Esta medida tem como objetivo prevenir incêndios rurais e proteger pessoas, bens e o ambiente.
• Em caso de dúvida, contacte a Câmara Municipal ou a Junta de Freguesia.

NORMAS DE SEGURANÇA

Devem igualmente ser observadas as seguintes normas de segurança:

• Observar as condições meteorológicas, velocidade e direção do vento e a temperatura ambiente;
• Dividir o combustível, de modo a queimar poucas quantidades de uma só vez;
• Criar aceiros na zona contígua;
• Manter vigilância permanente durante a queima e abandonar o local somente quando exista a certeza de que dai não surja reacendimento;
• Efetuar queima preferencialmente na parte da manhã, até às 10h00, ou depois das 18h00