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Código de Conduta

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 15:14

Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos neste formulário serão tratados pelo Município do Peso da Régua, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, para gestão e resposta ao pedido submetido, incluindo agendamento da recolha e/ou gestão do processo de doação de bens.

O tratamento é efetuado com fundamento na execução de diligências pré-contratuais ou na prestação do serviço solicitado pelo titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

Os dados poderão ser comunicados a entidades terceiras apenas quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à execução operacional do pedido.

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para a finalidade que motivou a sua recolha e, quando aplicável, pelos prazos legais de conservação aplicáveis.

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, mediante contacto para epd@cmpr.pt

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível em [link].

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