Formulário de Doação de Bens

Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais 

• Os dados pessoais recolhidos neste formulário serão tratados pelo Município do Peso da Régua, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, para gestão e resposta ao pedido submetido, incluindo agendamento da recolha e/ou gestão do processo de doação de bens.
  
• O tratamento é efetuado com fundamento na execução de diligências pré-contratuais ou na prestação do serviço solicitado pelo titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
  
• Os dados poderão ser comunicados a entidades terceiras apenas quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à execução operacional do pedido.
  
• Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para a finalidade que motivou a sua recolha e, quando aplicável, pelos prazos legais de conservação aplicáveis.
  
• Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, mediante contacto para epd@cmpr.pt
  
• Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível em [link].