REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO PESO DA RÉGUA

Decorreu ontem reunião ordinária da Assembleia Municipal do Peso da Régua.

A sessão contou com a informação do Presidente da Câmara Municipal sobre o alcatroamento da Estrada Nacional 108, sendo que no troço entre a Ponte e o Mercado Municipal a intervenção começará mais cedo, em virtude de apenas ser necessário substituir a camada de desgaste. O troço entre o Mercado Municipal e o Salgueiral avançará noutra fase, contando com a requalificação de condutas de água e saneamento pela AdIN, águas pluviais, passeios e iluminação pública pela Autarquia.

Ao informar a Assembleia Municipal do estado atual do processo de restituição da Casa do Douro, o Presidente da Câmara Municipal apelou a todos os Viticultores para participarem no mesmo, bem como aos Presidentes de Junta, para que ajudem no processo, para que tenhamos a Casa do Douro, com Direção eleita e poderes em breve.

A Assembleia Municipal aprovou a manutenção da taxa de IMI em vigor, bem como as deduções em função dos dependentes a cargo, nomeadamente 30€ no caso de um depende, 70€ no caso de dois e 140€ no caso de 3 ou mais.

Foi ainda aprovada a manutenção da percentagem de participação municipal no IRS, bem como na derrama de IRC, apenas para empresas com lucro tributável acima dos 150.000€ e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

Nesta sessão foi ainda aprovado o júri para abertura de procedimento concursal, para provimento do cargo de direção intermédia de 2º grau – Chefe de Divisão Administrativa e Financeira.

Desta forma, mantemos a linha de trabalho em prol do desenvolvimento sustentado do concelho, por forma a que a qualidade de vida dos reguenses seja, cada vez mais, um desiderato cumprido.