REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO PESO DA RÉGUA

A Assembleia Municipal do Peso da Régua, reunida ontem em sessão ordinária, aprovou o Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade e Adoção, o qual entrará em vigor aquando da publicação em Diário da República. Os beneficiários serão as crianças que nascerem a partir de 2024, com valores que irão desde 750€/primeiro filho, 1.000€/segundo filho e 1.500€/terceiro filho e seguintes.

A Assembleia Municipal aprovou também o Relatório de Gestão referente ao ano de 2023, um documento que demonstra uma taxa de execução orçamental superior a 86%, que reflete o apoio às associações e IPSS’s do concelho, num total de 1.437.429 €, assim como uma descentralização de competências e apoio às Juntas de Freguesia, num total de 583.663€, tendo sido 367.500€ executados em delegação de competências e 216.163€ como apoio com materiais.

O documento destaca o impacto da dinâmica de promoção do concelho, bem como o facto de termos integrado a Cidade Europeia do Vinho e termos sido a sede das comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

O mesmo documento atesta a elevada taxa de ocupação dos equipamentos municipais, quer desportivos, quer culturais.

José Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal apresentou um vídeo elucidativo do impacto da estratégia local de habitação, com enfoque nos resultados obtidos através das intervenções, que garantem maior qualidade de vida às famílias beneficiadas. O Presidente da Câmara Municipal informou que foram submetidas 166 candidaturas, correspondentes a 355 famílias, divididos entre habitação pública, com 15.646.717,39€ e habitação privada, com 9.075.348€.

A habitação é um direito de TODOS e a Câmara Municipal do Peso da Régua tudo fará para continuar a garantir melhores condições de vida às famílias reguenses.