CM PESO DA RÉGUA CELEBRA ACORDO DE COLABORAÇÃO COM IHRU INVESTIMENTO DE 15 MILHÕES DE EUROS EM HABITAÇÃO SOCIAL

Realizou-se esta manhã a cerimónia, por videoconferência, da homologação do acordo de colaboração, no âmbito do Programa 1º Direito, entre o Município de Peso da Régua e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A cerimónia contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua, José Manuel Gonçalves, da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho e da Presidente do IHRU, Isabel Dias.

José Manuel Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua sublinhou a importância da sinergia criada entre as Autarquias Locais e a Administração Central, considerando-a potenciadora dos recursos existentes, em benefício da população. O Autarca apontou o investimento na habitação e na requalificação urbana como prioridade, por forma a ser possível garantir que todos os agregados familiares beneficiem de condições habitacionais.

O acordo de colaboração entre o Município de Peso da Régua e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana contempla um investimento na ordem dos 15 milhões de euros, sendo cerca de 12 milhões disponibilizados pelo IHRU, dos quais 7 milhões concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 4 milhões a título de empréstimo bonificado, sendo o restante montante de 2 milhões assegurado pelo Município do Peso da Régua.

Este acordo permitirá ao Município apoiar diretamente 206 agregados, num total de 488 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem da capacidade financeira necessária para encontrar uma solução habitacional condigna.

As soluções habitacionais passarão pela reabilitação de 165 frações em edifícios e bairros sociais, nomeadamente no Hotel Vilhena, no Bairro Calouste Gulbenkian (vulgo Bairro Branco), Bairro de Moura Morta, Bairro Junta Autónoma das Estradas, Bairro da Azenha, Bairro Av. ª Diocese de Vila Real e a criação de 53 novos fogos destinados a habitação social.

O Município do Peso da Régua disponibilizará apoio técnico na realização de 248 candidaturas aos proprietários identificados no âmbito da Estratégia Local de Habitação, que cumprem os requisitos de elegibilidade no âmbito do Programa 1º Direito, promovido pelo IHRU, os quais serão brevemente notificados.

Os proprietários que não constam desta estratégia e tenham interesse em candidatar-se ao programa, deverão entrar em contacto com o Gabinete de Apoio à Reabilitação Urbana da Câmara Municipal.

O Acordo de Colaboração entre o Município de Peso da Régua e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana surgiu no âmbito de um diagnóstico elaborado para a implementação da Estratégia Local de Habitação no concelho do Peso da Régua, aprovado, por unanimidade, em Assembleia Municipal.