CM PESO DA RÉGUA APROVA PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À NATALIDADE

A Câmara Municipal do Peso da Régua aprovou por maioria, em reunião ordinária realizada ontem, a proposta de regulamento para o Programa Municipal de Incentivo à Natalidade.

O apoio, que ainda carece de aprovação em Assembleia Municipal, será de 750€ no primeiro filho, 1.000€ no segundo e 1.500€ no terceiro e seguintes.

Este apoio será disponibilizado em duas tranches, sendo que a primeira será paga depois de comprovado o nascimento da criança e a segunda tranche paga mediante a apresentação de comprovativos de despesas no total do valor atribuído.

No âmbito do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade serão consideradas despesas elegíveis, as efetuadas em estabelecimentos sediados em Peso da Régua, mas também as despesas relacionadas com água, luz, eletricidade, gás, telecomunicações, rendas e empréstimos de habitação, desde que respeitantes a habitação própria e permanente do agregado familiar.