Âmbito do COVID 19: 'Urbanismo - Nota Informativa'

O surto de contaminação por via do vírus COVID-19 que assola Portugal e o mundo, têm obrigado aos diversos serviços da administração central e local, a uma adaptação contínua aos mecanismos de defesa e de prevenção recentemente aplicados.
O Município de Peso da Régua tem, desde o primeiro momento, levado a cabo uma série de medidas para a prevenção e controle do surto ao abrigo do Plano de Contingência estabelecido para este efeito. Desse plano, para além da defesa da nossa população à contaminação, são consagrados aspetos funcionais também internos que reajustam as diversas orgânicas municipais em termos procedimentais de forma a salvaguardar a saúde pública de utentes e funcionários.
Acresce a isto, o Estado de Emergência decretado e as medidas definidas pelo Governo para enfrentar esta situação com implicações diretas no normal funcionamento da nossa sociedade.
Neste quadro, e apesar das circunstâncias excecionais e únicas com que todos nos deparamos, o Município de Peso da Régua encontra-se a encetar todos os esforços para que atividade dos serviços municipais possa decorrer com a normalidade possível.
Apesar dos inevitáveis constrangimentos que decorrem desta situação geral, é objetivo deste município garantir a continuidade da atividade municipal, em particular aquela que respeita diretamente ao interesse dos cidadãos, e neste caso concreto, na área do Urbanismo e no que vulgarmente se denomina de Obras Particulares.
Com o presente documento procura-se estabelecer e divulgar os procedimentos relativos à área de gestão urbanística do Município de Peso da Régua durante este período, num pressuposto de manutenção tanto quanto possível da normalidade processual, em defesa do superior interesse dos munícipes.

Urbanismo - Nota Informativa