Relatório de análise e ponderação (Revisão do Plano Director Municipal)

22 de Abril de 2009
Relatório de análise e ponderação (Revisão do Plano Director Municipal)

Na sequência do procedimento de Revisão do Plano Director Municipal do Peso da Régua, foi elaborado o Relatório de análise e ponderação das participações e dos respectivos resultados do período de Discussão Pública, em cumprimento do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), normativo que visa garantir a exigência constitucional do direito de participação dos cidadãos nos procedimentos de planeamento territorial.

Consulte o relatório em questão:

Relatório de análise e ponderação ( 12,6 MB)