Discussão Pública da Proposta de Revisão do Plano Director Municipal do Peso da Régua

02 de Janeiro de 2009
Discussão Pública da Proposta de Revisão do Plano Director Municipal do Peso da Régua

Em cumprimento e para efeitos do disposto nos n.ºs 3 e 4 do Artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, está a decorrer o período de Discussão Pública da Proposta de Revisão do Plano Director Municipal do Peso da Régua.

A discussão pública iniciou-se dia 2 de Janeiro de 2009, correspondendo ao 5.º dia útil após a publicação do respectivo aviso no “Diário da República”, e prolonga-se por um período correspondente a 30 dias úteis a contar da data referida, até ao dia 12 de Fevereiro de 2009.

Todos os interessados poderão apresentar, durante o prazo estabelecido, reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos à Proposta de Revisão do Plano Director Municipal, os quais deverão ser apresentados mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara, onde deverá constar a identificação do subscritor, a identificação do local, acompanhada, sempre que possível, de planta de localização, e o objecto da exposição, devidamente fundamentado, devendo ser utilizado o modelo-tipo disponibilizado pela Câmara Municipal, requerimento esse a ser entregue na Secção de Arquivo e Expediente localizada no piso -1, do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município, ou remetido por correio registado ou ainda através da submissão electrónica aqui no nosso site.

Para o efeito, a Proposta de Revisão do Plano Director Municipal do Peso da Régua, acompanhada do Relatório Ambiental, dos pareceres da Comissão Técnica de Acompanhamento e das demais entidades com interesse na área do território municipal e bem ainda dos resultados da concertação, será disponibilizada aqui no nosso site e nas instalações da Secção Administrativa da Divisão de Gestão do Território, localizada no piso -1, do Edifício dos Paços do Concelho, todos os dias úteis, durante a hora de expediente.