Rede Social

O que é a Rede Social?

A Rede Social é um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social. Pretende-se fomentar a formação de uma consciência coletiva dos problemas sociais e contribuir para a ativação dos meios e agentes de resposta e para a otimização possível dos meios de ação nos locais.

O que se propõe é que em cada comunidade se criem novas formas de conjugação de esforços, se avance na definição de prioridades e que em suma se planeie de forma integrada e integradora o esforço coletivo através da constituição de um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas com intervenção nos mesmos territórios. Esta parceria baseia-se na igualdade entre os parceiros, na consensualização dos objetivos e na consertação das ações desenvolvidas pelos diferentes agentes locais.

Contexto

A Rede Social surge no contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais ativas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade e de cada indivíduo para o esforço de erradicação da pobreza e da exclusão social em Portugal. Foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de novembro de 1997 e Declaração de Retificação nº 10-O/98.

A gestão, dinamização, acompanhamento e avaliação do Programa Rede Social é da competência da Área da Cooperação e Rede Social do Departamento de Proteção Social e Cidadania.

Trata-se de um Programa Cofinanciado pelo Fundo Social Europeu - Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (Eixo 5 – Promoção do Desenvolvimento Social, Medida 5.1. – Apoio ao Desenvolvimento Social e Comunitário, Tipologia de Projeto 5.1.1 – Rede Social para o Desenvolvimento, Ação Tipo 5.1.1.1 – Dinamização e Consolidação de Parcerias Locais) e o Estado Português - Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

A nível local

A Rede Social materializa-se a nível local através da criação das Comissões Sociais de Freguesia (CSF) e dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), constituindo plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social, respetivamente, a nível de freguesia e concelhio.

Regulamento para Emissão de Pareceres

Conforme definido no preâmbulo do Decreto-Lei 115/2006, de 14 de junho, os pareceres da Rede Social passaram a ter caráter obrigatório. A estrutura competente para emitir os pareceres da Rede Social é o Núcleo Executivo, tal como referido nas alíneas n) e o) do artigo 28.º do Decreto – Lei n.º 115/2006, de 14 de junho. Os pareceres emitidos pelo CLAS não têm caráter vinculativo sobre a decisão, no entanto reconhece-se que são um importante instrumento para se fomentar a nível local uma melhor adequação entre as diversas iniciativas e necessidades.
Todo e qualquer parecer emitido pelo Núcleo Executivo, só será válido após aprovação e deliberação pelo Plenário do CLAS, tal como mencionado no artigo 26.º alínea h) do referido diploma.
Neste sentido, para que se conheça em CLAS, o posicionamento dos objetivos de cada projeto (candidatura) face às prioridades de intervenção definidas para o concelho, o Núcleo Executivo do CLAS considerou pertinente apresentar um Regulamento de Emissão de Pareceres, que devem ser considerados na análise dos projetos das candidaturas, que definam os procedimentos à adotar para a solicitação de parecer e na emissão de pareceres técnicos, de uma forma coerente, objetiva e credível.

Regulamento para Emissão de Pareceres Técnicos

Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Social

O Diagnóstico Social apresenta o enquadramento geográfico do Concelho e a síntese mais relevante dos dados recolhidos e respetivo tratamento, identificando-se por fim as prioridades de intervenção à luz das problemáticas sociais patentes. Este trabalho deve ser entendido como um documento fundamental na construção do Plano de Desenvolvimento Social que tem por objetivo principal a melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população residente no Concelho de Peso da Régua, não devendo ser percebido como um documento estanque mas sim alvo de contínuas reavaliações.

Diagnóstico Social do Peso da Régua 2024-2028

Diagnóstico Social do Peso da Régua 2020-2024

Diagnóstico Social do Peso da Régua 2015-2018

Contactos

Rede Social do Peso da Régua
Câmara Municipal do Peso da Régua
Telefone: (+351) 254 320 230
Fax: (+351) 254 314 365
Email: redesocial@cmpr.pt