Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos – Peso da Régua

Designação do projeto – Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos – Peso da Régua

Código do projeto – NORTE-09-0550-FEDER-000127

Objetivo principal – Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação

Região de intervenção – Norte

Entidade beneficiária – Município de Peso da Régua

Data de aprovação – 21/11/2017

Data de início – 20/12/2017

Data de conclusão – 19/12/2019

Custo total elegível – 54 120,00 €

Apoio financeiro da União Europeia – 46 002,00 €

Apoio financeiro público nacional – 8 118,00 €

Descrição do Projeto:

Com a presente operação, o Município de Peso da Régua pretende criar um espaço de atendimento único, reestruturado de forma organizacional e procedimental os BackOffice de vários serviços, seguida da fusão de FrontOffice com polivalência dos recursos de atendimento e desenvolver um Assessment RGPD com o objetivo de apoiar o Município a identificar quais as medidas a implementar de forma a estar em cumprimento com o Novo Regulamento Europeu de proteção de dados.

Objetivos Específicos do Projeto:

Este Projeto pretende intervir a nível físico no sentido de promover a agilização de processos e procedimentos, a economia de recursos, segurança na transição de dados, a desmaterialização dos processos e documentos, o atendimento multi-canal e em balcão utentes/munícipes, assim como conhecer o impacto do Regulamento Geral de Proteção de Dados sobre os processos de negócio e TI do Município, o nível de cumprimento dos diferentes elementos afetados do Município (tratamentos, ficheiros, sistemas, serviços, processos, normativas, papéis, etc) a respeito dos requisitos e exigências estabelecidos pelo Regulamento (UE) 2016/679, os riscos a que se encontram expostos os tratamentos de dados derivados dos diferentes processos de negócio em que se decompõe a atividade do Município, tomando em consideração os aspetos setoriais e matrizes próprios do seu objeto social, definir as orientações que estabeleça a estratégia do Município para abordar o cumprimento das novidades introduzidas pelo RGPD, tomando em consideração as diferentes variáveis (antecedentes, prioridades, nível de maturidade, recursos de que se dispõe, etc.) e estabelecer o plano de projetos através do qual se materialize o cumprimento dos requisitos (curto, médio e longo prazo) do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas diferentes entidades da Organização.

Resultados esperados/atingidos:

No âmbito da presente operação, pretende-se uma intervenção física no edifício criando 1 zona de espera, 1 posto de apoio para utilização dos munícipes, 4 postos de atendimento, sendo que 1 deles será a tesouraria e 3 gabinetes individuais com os seguintes serviços, apoio à tesouraria, arquivo, GIP. Pretende-se ainda desenvolver um Assessment RGPD com o objetivo de identificar quais as medidas a implementar de forma a estar em cumprimento com o Novo Regulamento Europeu.

Assim sendo, espera-se melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade.