DIRIGENTES REGIONAIS DEFENDEM COMÉRCIO JUSTO E AGRICULTURA RESILIENTE NA UNIÃO EUROPEIA

O Comité das Regiões Europeu, do qual faz parte o Presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua, José Gonçalves, analisou na sessão plenária decorrido a 3 de abril, as implicações que os novos direitos aduaneiros de 20% sobre todos os produtos poderão ter nas economias locais e na soberania alimentar da União Europeia.

Os representantes locais e regionais instaram a União Europeia a combater as barreiras comerciais e a adotar uma estratégia abrangente que garanta condições comerciais justas e equitativas e a resiliência regional para um setor agrícola da UE competitivo e sustentável, durante a reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR), a 3 de abril.

A União Europeia e os Estados Unidos partilham a maior parceria comercial e de investimento do mundo, com o comércio transatlântico a atingir 1,6 biliões de euros em 2023, incluindo um forte intercâmbio agroalimentar. No entanto, os novos direitos aduaneiros de 20% sobre as todos os produtos, incluindo as exportações agroalimentares da UE, anunciados a 2 de abril, poderão perturbar significativamente as cadeias de abastecimento da UE, aumentar os preços e prejudicar os produtores europeus. No setor agroalimentar, diversas regiões europeias poderão enfrentar riscos económicos e sociais significativos devido à imposição de direitos aduaneiros por parte dos EUA, que ameaçam exportações de produtos-chave como o queijo, o azeite e o vinho.

Durante um debate liderado por Jesús Ángel Garrido Martínez (ES/PPE) e François-Xavier Priollaud (FR/Renew), os membros do CR manifestaram as suas preocupações e apelaram à Comissão Europeia a dar uma resposta sólida, unificada e proporcionada para proteger as economias locais e a soberania alimentar da UE. Exigem medidas que promovam o crescimento, a competitividade e a resiliência no setor agroalimentar.

As regiões e os municípios adotaram ainda um parecer elaborado por Carlos Mazon Guixot (ES/PPE), presidente do Governo de Valência, que defende uma política comercial europeia ambiciosa, sólida, aberta e sustentável que abra os mercados de países terceiros às empresas da UE, evitando simultaneamente a concorrência desleal dos produtos importados. Insta a Comissão Europeia a estabelecer "cláusulas-espelho" nos atuais e futuros acordos comerciais da UE, a fim de alinhar as normas de importação com a regulamentação ambiental, fitossanitária e de segurança da UE, assegurando condições de concorrência equitativas para os produtores europeus. Além disso, salienta o enorme impacto das alterações climáticas nas regiões da UE, com repercussões nas economias regionais e na produção agrícola, em especial devido a situações extremas de stress hídrico. A aplicação de práticas mais sustentáveis de gestão dos recursos hídricos a nível local e regional é fundamental.

Para reforçar a segurança fitossanitária, o CR propõe controlos mais rigorosos de substâncias não autorizadas e uma maior colaboração na investigação sobre a prevenção de pragas e doenças.

No que diz respeito à inovação, o CR salienta a importância da transparência na cadeia de abastecimento alimentar e da proteção dos consumidores, recomendando a aplicação da tecnologia de cadeia de blocos para certificar e verificar a rastreabilidade dos produtos e práticas agrícolas e alimentares, tanto na UE como em países terceiros. Tais medidas reforçariam a confiança dos consumidores, salvaguardando simultaneamente a integridade do mercado único.

Enquanto maior mercado mundial de importação e exportação de alimentos, a UE desempenha um papel fundamental na condução da transição mundial para sistemas alimentares sustentáveis, respeitadores do ambiente, socialmente equitativos e resilientes. Para reforçar a competitividade, o CR defende o alinhamento das políticas comerciais com os objetivos climáticos, dando prioridade à renovação geracional na agricultura, assegurando preços e condições mais justos para os produtores, regras simplificadas e mais flexíveis e a modernização e inovação.

CITAÇÕES

José Manuel Gonçalves (PT/EPP), Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua:

Ao enfrentarmos as novas tarifas americanas, é imperativo reconhecer o papel vital que o setor agrícola e vitivinícola tem na economia europeia, assim como o enorme impacto que as mesmas terão nestes setores. Para Portugal, nomeadamente na região do Douro, antevemos consequências muito negativas, como se depreende ao verificar que o mercado norte-americano representa o 3º destino ao nível de vendas de Vinho do Porto e o 5º na comercialização total de vinho do Douro, o que o torna fundamental para a subsistência económica de toda a região. Proteger este setor estratégico, não é apenas defender um produto; é preservar uma região, salvaguardar um património e dignificar a história da região demarcada e regulamentada mais antiga do mundo, com especificidades muito próprias e específicas. Impõe-se assim, que exista uma análise e um acompanhamento muito próximo a este setor, no sentido de serem criadas medidas de apoio que traduzam a especificidade e concretizem uma solução adequada, no objetivo maior de manter a competitividade, sustentabilidade económica, social e ambiental.

Luís Antunes (PT/PES), Presidente da Câmara Municipal da Lousã:

"A UE precisa de um setor agrícola forte para garantir aos seus cidadãos alimentos sustentáveis, de alta qualidade e a preços acessíveis. Isto é também vital para manter as comunidades rurais dinâmicas e significa que temos de apoiar especialmente as explorações agrícolas mais pequenas na sua transição para a sustentabilidade e na adaptação às alterações climáticas. Por conseguinte, temos de proteger os agricultores contra a concorrência desleal das grandes empresas agrícolas dentro e fora da UE.”