CONSULTA PÚBLICA | REGULAMENTO DE ESPAÇOS VERDES E GESTÃO DO ARVOREDO EM MEIO URBANO

O Município do Peso da Régua disponibiliza para consulta pública, durante 30 dias, o Projeto de Regulamento de Espaços Verdes e Gestão do Arvoredo em Meio Urbano.

Este regulamento reflete uma visão renovada para o futuro sustentável do concelho, alinhada com os desafios atuais das alterações climáticas, da proteção da biodiversidade e da necessidade de cidades mais resilientes e ambientalmente responsáveis.

Inserido no coração da Região Demarcada do Douro — classificada como Património Mundial pela UNESCO — o concelho tem enfrentado crescente atratividade turística e urbanística, exigindo o reforço das políticas ambientais e a gestão do espaço público. Neste contexto, este regulamento propõe normas atualizadas para a preservação, gestão e valorização dos espaços verdes municipais e do património arbóreo, incorporando princípios europeus de sustentabilidade, proteção ecológica e ordenamento urbano.

O documento integra cinco eixos fundamentais:

🌿 Uso correto, preservação e manutenção dos espaços verdes;

🌳 Gestão do arvoredo público e proteção de exemplares de interesse municipal;

🌱 Aplicação dos princípios da Norma de Granada;

🏞️ Regras para arranjos exteriores públicos e privados, incluindo projetos de arquitetura paisagista;

⚖️ Atualização do regime sancionatório e das coimas.

A participação de todos é essencial.

📩 Durante o período de consulta pública, os cidadãos podem enviar sugestões, contributos ou pedidos de esclarecimento através do email:

👉 planeamento@cmpr.pt

📄 O documento completo está disponível em:

👉 https://www.cm-pesoregua.pt/cmpesodaregua/uploads/document/file/3574/revgau_cmpr.pdf

Contamos consigo para contribuir para um concelho mais verde, sustentável e preparado para o futuro!