Redução de I.M.I. mantém-se
A Assembleia Municipal do Peso da Régua aprovou, por maioria, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (I.M.I.), derrama e I.R.S. para 2015.
Em 2015, o Imposto Municipal sobre Imóveis continuará fixado em 0,4% para os prédios urbanos avaliados, ou seja, 33% abaixo do valor máximo determinado por lei. A taxa de I.M.I. a aplicar aos prédios urbanos que ainda não foram avaliados de acordo com o novo código fixar-se-á em 0,8%.
A proposta aprovada estipula ainda a redução de 20% da taxa de I.M.I. a aplicar a todos os prédios urbanos arrendados. O Município pretende, com a aprovação desta taxa, estimular o mercado de arrendamento em Peso da Régua, valorizando esta componente da economia local.
A taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - I.R.S. permanecer-se-á fixada em 5% sobre o I.R.S.
A derrama manter-se-á em 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, com um volume de negócios superior a 150.000€, baixando para 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas para sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior inferior a 150.000€.
O investimento feito ao longo dos últimos anos exige por parte do Município do Peso da Régua capacidade para se autofinanciar, de modo a garantir a execução de projetos estratégicos para o desenvolvimento do concelho. Os impostos aprovados pela Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal são uma forma de garantir esse financiamento indispensável.
Em contraponto à aplicação destas taxas coletivas, o Município do Peso da Régua decidiu privilegiar as que são transversais, nomeadamente as tarifas da água, do saneamento e da recolha dos resíduos sólidos urbanos/lixo. Os valores cobrados pelo Município mantêm-se inalterados desde há nove anos, fixando-se entre os mais baixos praticados em Portugal. Esta medida beneficia todos os cidadãos residentes no concelho, sendo, por isso, uma medida para o futuro. O esforço do Município do Peso da Régua irá no sentido destas tarifas se manterem entre as mais baixas do País, contribuindo para o equilíbrio financeiro das famílias reguenses.
