Autarcas da Região Demarcada do Douro preocupados com situação social

23 de Outubro de 2008
Autarcas da Região Demarcada do Douro preocupados com situação social
Reunião dos Autarcas com o Ministro da Agricultura revela-se positiva

Teve lugar no passado dia 20 de Outubro, no Solar de Vinho do Porto, em Peso da Régua, a reunião de trabalho que em tempos tinha sido solicitada ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Jaime Silva.

Relevante foi a presença da maioria dos Autarcas da Região, que diante de um problema que condiciona o equilíbrio social no território, disseram presente tendo marcado posição 17 dos 21 Autarcas convocados.

A referida reunião contou ainda com a presença dos Senhores Secretários de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Dr. Luís Medeiros Vieira e Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Dr. Ascenso Luís Seixas Simões, bem como dos Senhores Governadores Civis dos Distritos de Vila Real, Viseu, Guarda e Bragança, do Presidente do Instituto do Vinho e da Vinha e do Senhor Director Regional da Agricultura.

Depois de uma clara e objectiva apresentação por parte do Senhor Ministro da política do Ministério da Agricultura para a Região, seguiram-se as intervenções dos Autarcas que apontaram os problemas que incidiram muito na degradação do equilíbrio social na Região, tendo inclusivamente sugerido caminhos para a solução.

Da reunião, que se considera muito positiva e produtiva, ficaram bem equacionados os problemas e as linhas de orientação que o Governo aponta para o futuro e a visão clara dos Autarcas sobre a influência no seu território. Foi esta reunião conclusiva num aspecto extremamente importante, o Governo e os Autarcas estarão disponíveis para uma base de cooperação relativamente ao trajecto a seguir.

Na reunião foi entregue ao Sr. Ministro da Agricultura pelo Coordenador da Comissão de Autarcas de Apoio à Vitivinicultura Duriense, o Presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua, Eng. Nuno Gonçalves, um documento que faz a súmula do pensamento dos Autarcas, que aqui se transcreve:

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Entendeu a Comissão de Autarcas de Apoio à Vitivinicultura Duriense, elaborar como complemento da Audiência que nos foi concedida por Vossa Excelência, este pequeno e singelo documento, que pretende sintetizar o nosso sentimento e entendimento sobre a situação que o sector da vitivinicultura e consequentemente a Região atravessa.
Como já referimos anteriormente, sabemos perfeitamente que não temos competências directas em matérias específicas do sector, mas temos a obrigação em defesa do território que inclui naturalmente as populações que representamos, de nos apresentarmos como interlocutores válidos em todo um processo de reequilíbrio que sentimos a nossa região ter de atravessar.
Compreenderá o Sr. Ministro, que somos actores políticos democraticamente eleitos, e nesse sentido, gozamos de toda a legitimidade para em qualquer assunto que diga respeito ao território que representamos, nos apresentarmos com sentido de responsabilidade, dando corpo ao mais elementar compromisso que assumimos, ou seja a defesa dos interesses daqueles que nos elegeram.
É precisamente com esta postura que pretendermos ser assumidos como parte integrante de todo este processo, renovando aqui toda a vontade e disponibilidade, já anteriormente transmitidas, para colaborar num processo de reabilitação de um sector central e vital para a nossa região.

Sentimos que ano após ano, o resultado líquido do trabalho dos viticultores durienses vem decrescendo a olhos vistos com quebras de rendimentos reais desde 2001 de 35 a 40%, aumentando o nível de depressão que a região é submetida. Alertamos para os inevitáveis problemas sociais que já se fazem sentir, e que surgirão a muitos agregados familiares de pequenos lavradores, que não estão preparados para os novos tempos, decorrentes da crescente autonomia dos grandes produtores, situação que se reflectirá inevitavelmente de uma forma directa em toda a débil economia da região que vive dependente desta monocultura.
A região já atravessou períodos altos e baixos, e foi nos períodos baixos que se teve de mudar o rumo dos acontecimentos, para consequentemente inverter a situação com vista a modelos de sustentabilidade do território, que engloba o espaço e as pessoas que naturalmente terão de ser considerados como elementos centrais em qualquer processo que se ponha em prática.   
Não adianta meter a cabeça na areia, nem tentar curar o mal com simples medidas cosméticas. É fundamental assumir que se a região está mal e já esteve bem, a culpa não é do território. Teremos de assumir claramente, que a culpa é das políticas que pelos diversos poderes foram sendo implementadas, desequilibrando o sector, com claro, evidente e inegável prejuízo dos viticultores.
É necessário agir e agir rapidamente, pois pode num curto espaço de tempo estar tudo em causa. Este processo afecta todos transversalmente, a Produção, o Comercio e agora afecta também uma nova alavanca que temos para o nosso território, falamos do Turismo assente na Cultura e na Paisagem que é Património da Humanidade, mas que está absolutamente dependente do Vinho que será sempre matéria vital e central na nossa região.

Dos contactos que fomos mantendo com os mais diversos actores da região, constatamos que existe por parte de todos a vontade e a sensibilidade para participar numa solução concertada que altere o rumo dos acontecimentos, existindo mesmo ideias que nos parecem importantes e porventura algumas delas simples de por em prática. Ideias ou estratégias que provavelmente com o Sr. Ministro já foram discutidas ou levadas ao seu conhecimento.
Estamos convencidos que a região sabe o que quer, e estamos também convencidos que é neste momento em que todos temos a perder, que existirão condições para colocar no terreno politicas alternativas que nos levem novamente de um ciclo baixo para um ciclo alto.

Sem querermos entrar em pormenores até porque não dominamos tecnicamente estas matérias, entendemos ser importante deixar registado um conjunto de observações, que dos contactos que vamos mantendo e do conhecimento real que detemos dos nossos territórios, nos parecem relevantes para um novo rumo que necessariamente terá de ser trilhado.

É sabido da instabilidade institucional que vive a Região, esta situação não pode continuar, o Douro tem de credibilizar e dignificar as suas instituições, sob pena de não o fazendo continuar a dar uma imagem péssima para o exterior e desincentivar a atitude interna.
Vivemos num mundo globalizado onde o marketing e imagem que damos de nós próprios são factores extremamente importantes para o êxito que atingimos. Quem tem produtos de excelência e sustenta a sua actividade nessa excelência, não pode nunca dar-se ao luxo de desprezar esses factores.
Sem falar em nomes de pessoas mas falando apenas da Instituição que é de facto o que nos interessa, teremos de admitir que é necessário encontrar uma solução para a Casa do Douro que a dignifique enquanto representante da produção. Não podemos esquecer como exemplo, o importante papel que a Casa do Douro teve na Região.
A produção deve ter uma organização forte, que está neste momento fragilizada com o esvaziamento de poderes a que tem vindo a ser sujeita e também porque é difícil separar o problema financeiro de uma importante função que a Casa do Douro deve desempenhar. É necessário conseguir fazer esta separação, dando novo rumo a uma instituição que já provou ser um pilar do funcionamento do sector.

Relembrando as palavras do Sr. Primeiro-Ministro por altura das Comemorações dos 250 da Região Demarcada, o Douro assenta em quatro pilares, paisagem, turismo, vinho e cultura, diremos que não podemos estar mais de acordo, mas será determinante que para elevarmos com robustez estes quatro pilares, se assuma que há um de facto central, o vinho.
Para que o turismo seja de facto uma actividade economicamente relevante, será fundamental ter em conta a preservação da paisagem, a dinamização da cultura e as pessoas, somatório que constitui nada mais nada menos que o Território que foi considerado Património da Humanidade, factor que veio catapultar a nossa região para um paradigma que ainda não se consegue fazer sentir.
Devemos ter consciência que a viticultura representa aqui um papel fundamental para a sustentabilidade do nosso território inclusivamente para a paisagem. Nesta matéria terá de ter-se muito cuidado com as políticas a adoptar ligadas ao plantio e direitos de transferência de vinha, bem como ao método da sua pontuação, que podem contribuir decisivamente para a manutenção da paisagem, ou para a desertificação, com vinhas a transformarem-se em silvados e muros caídos, com todas as consequências nefastas que isso virá a acarretar.

Factor também de sustentabilidade, é encontrar os mecanismos para a valorização da produção, tanto para quem depende exclusivamente da vinha, como para quem a cultiva em propriedades mais pequenas numa actividade secundária ou complementar, que se não vir rapidamente pelo menos cobertos os custos de exploração as vai abandonar, com todas as consequências já anteriormente apontadas.
Exemplo de valorização de produção, pode entender-se a perspectiva de quem defende a genuinidade do produto Vinho do Porto, através da incorporação de aguardente vínica produzida exclusivamente na região. De facto para quem tem de defender a qualidade de um produto e a sua promoção, só terá a ganhar se puder afirmar que ele é 100% constituído por matérias da região.
Com o principio de se utilizarem exclusivamente aguardentes da região para beneficiar mostos destinados ao Vinho do Porto, estaremos possivelmente a contribuir para o escoamento de todos os vinhos excedentes e subprodutos, melhorando exponencialmente a qualidade média do vinho que circula no mercado, aumentando o preço médio da pipa até valores que tornem sustentável a prática da viticultura, podendo inclusivamente ter origem novos plantios destinados à produção de aguardente, incrementando a dinâmica do sector.

Outra questão de relevante importância prende-se com a reestruturação da vinha, que muito bem, está prevista poder ser feita em grupo de propriedades contínuas ou descontínuas, podendo estas operações ser financiadas por programa comunitário. Esta operação é importante do ponto de vista da requalificação das propriedades com resultados positivos do ponto de vista económico, da qualidade do produto e do tratamento da paisagem. Está aqui outro bom princípio para a sustentabilidade do território.
Coloca-se aqui um problema, o da perda de beneficio para reestruturação em áreas superiores a 40% da parcela. É aqui que as Associações e as Cooperativas podem ter um papel importante, numa perspectiva de poder vir a ser considerada a leitura de que uma Associação ou Cooperativa, pode ser entendida como um todo, podendo cobrir internamente a produção dos associados que pretendam levar a efeito a reestruturação nas suas parcelas integralmente sem perda de beneficio.
Não temos dúvidas que os viticultores associados, nomeadamente em cooperativas, detentores de parcelas pequenas, dificilmente se sentirão motivados para reestruturar se não se encontrar o mecanismo para ultrapassar este obstáculo. Tal como também não temos dúvidas que só através de candidaturas apresentadas por Associações ou Cooperativas, será possível desencadear um processo de reestruturação, nomeadamente das parcelas de menor dimensão, numa escala desejável.

Será sem dúvida importante a disponibilidade para encontrar soluções que passem pela reestruturação dos créditos das Associações ou Cooperativas, que o Estado possa avalizar. Devem ainda ser canalizados mais incentivos para acções imateriais que permitam a promoção e divulgação dos produtos.
Devem ser encontradas soluções para que as Associações ou Cooperativas passem a entrar no comércio. Não devemos esquecer que as condições hoje impostas, limitam o crescimento e escoamento dos produtos, obrigando à criação de grande volume de stocks que são um entrave à saúde económica destas organizações.

Por último, a questão do entreposto. Existem movimentações para alteração da localização dos armazéns das firmas de Vinho do Porto, em função dos constrangimentos do trânsito em Gaia. Existe o risco de estas firmas verem com bons olhos a deslocalização desses armazéns para terrenos próximos das actuais instalações.
Não podemos esquecer que a regulamentação comunitária impede que o entreposto seja localizado fora da região. Não se deverá permitir que a excepção criada para os armazéns de Gaia sirva para justificar uma nova localização fora da Região.
Será muito importante para o Douro, cabendo-lhe por direito próprio essa mais-valia, que venham a deslocalizar-se para a região as instalações das firmas, com tudo o que isso traz de bom, nomeadamente em investimento, emprego e dinamização da economia em geral.           

Sr. Ministro, estas são sinteticamente as propostas e as estratégias que sentimos poderem vir a ser abraçadas globalmente pela região. Esperamos sinceramente uma nova postura e preocupação redobrada, para com uma região com tanto potencial e ao mesmo tempo tão deprimida. Num momento de inicio de um novo percurso para uma nova Direcção do IVDP, entendemos que é o momento para que se possam criar as condições que permitam inverter um processo que tanto nos tem penalizado. Pela nossa parte continuamos empenhados e disponíveis em nome do Território que representamos.

Com os melhores cumprimentos  

O Coordenador da Comissão,
Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves