Formulário de Entrega de Resíduos de Construção e Demolição (RCD)

Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais 

• Os dados pessoais recolhidos neste formulário serão tratados pelo Município do Peso da Régua, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, para gestão e resposta ao pedido submetido, incluindo agendamento da recolha e/ou gestão do processo de doação de bens.  
• O tratamento é efetuado com fundamento na execução de diligências pré-contratuais ou na prestação do serviço solicitado pelo titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.  
• Os dados poderão ser comunicados a entidades terceiras apenas quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à execução operacional do pedido.  
• Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para a finalidade que motivou a sua recolha e, quando aplicável, pelos prazos legais de conservação aplicáveis.  
• Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, mediante contacto para epd@cmpr.pt 
• Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível em [link].Termos de Aceitação

A submissão deste formulário implica os consentimentos infra e a aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito a dados pessoais. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento interno, não sendo cedidos para terceiros para além das obrigações legais. Os dados serão armazenados de forma segura durante 10 anos após finalização de tratamento. Caso deseje entrar em contacto deve enviar email para: email@example.com