Gabinete de Apoio ao Emigrante

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos emigrantesresidentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, criado em 2007 através da celebração de um Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal do Peso da Régua e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

Este Gabinete funciona na Câmara Municipal e presta um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar:

• Informar portugueses residentes no estrangeiro sobre os seus direitos;
• Contribuir para a resolução dos problemas apresentados, em ligação com os restantes órgãos da Administração Pública;
• Apoiar os portugueses em situação de regresso e reinserção;
• Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas.

A quem se dirige

• Portugueses já regressados;
• Portugueses ainda residentes no país acolhimento;
• Portugueses que pretendam iniciar um processo migratório;
• Portugueses em situação de carência económica e social, de expulsão e de deportação.

Informações Gerais

Segurança social comunitária e extracomunitária informando e acompanhado processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como:

• Pedidos de pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e prestações de acidentes de trabalho;
• Prestações de Abono de Família e desemprego;
• Prestações de previdência profissional - 2º LPP (Fundos – Suíça);
• Legalização de veículos automóveis por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;
• Convenções para Evitar Dupla Tributação;
• Estatuto Residente Não Habitual em Portugal (artº 16º do CIRS);
• Lei da Nacionalidade (Atribuição e Aquisição Nacionalidade);
• Questões Jurídicas (reconhecimento de sentença estrangeira/ Regulamentação do Poder Parental);
• Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;
• Trabalhar no Estrangeiro - Informe-se antes de partir;
• Investimento - Gabinete de Apoio do Investidor da Diáspora - Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios.

O GAE do Peso da Régua que funciona no edifício da Câmara Municipal está acessível diariamente, no horário de expediente entre as 09H00 e as 16H00, podendo ainda os utentes  estabelecer contacto através dos telefones 254 320 230, bem como através do email gab.emigrante@cmpr.pt.

A Câmara Municipal do Peso da Régua quer estar onde você estiver.