Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

DPO / Encarregado de Proteção de Dados

Para os devidos efeitos, informa-se que foi designado por despacho do Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 16 de janeiro de 2023, como DPO (Data Protection Officer) / Encarregado da Proteção de Dados (EPD) do Município do Peso da Régua, Francisco Cardoso, de acordo com a al. a) do nº1 e nº6 do RGPD e nº1 do artº12 da Lei 58/2019 de 8 de agosto.

Os titulares dos dados podem contactar o Encarregado da Proteção de Dados sobre as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Endereço postal: Câmara Municipal do Peso da Régua, Praça do Município, 5054 – 003, Peso da Régua

Endereço eletrónico: cmregua@cmpr.pt / franciscocardoso@cmpr.pt