Sessão de Esclarecimento | Estratégia Local de Habitação - Programa 1.º Direito
No âmbito da implementação da sua Estratégia Local de Habitação (ELH), o Município de Peso da Régua tem vindo a intensificar a sua atuação, junto da população mais carenciada do concelho, com vista a garantir o acesso a uma habitação digna às famílias, residentes em regime de arrendamento apoiado, bem como a privados (beneficiários diretos), proprietários de imóveis que constituem a sua residência fiscal e permanente, identificados em ELH.
No que concerne, especificamente, a beneficiários diretos, o Município garante, não só todo o apoio técnico, necessário à instrução de candidaturas individuais de cada agregado, mas também a possibilidade de, em casos específicos, agir em representação do mesmo, enquanto facilitador da execução física e financeira da operação.
O objetivo primordial desta sessão foi clarificar as condições de elegibilidade para a instrução de candidaturas e procedimentos inerentes às mesmas, no âmbito do Programa 1º Direito, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
José Manuel Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua, sublinhou a importância de, não só apoiar estas famílias, reiterando a disponibilidade total do Município para tal, mas também, incentivar a reabilitação de imóveis, que se encontram em estado avançado de degradação, colocando em causa a salubridade e segurança dos moradores.
O PRR é um programa que tem como objetivo proporcionar as condições para o desenvolvimento de um conjunto de reformas e de investimentos com vista a retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O investimento RE-CO2-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, de Componente 02 – Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), assenta o reforço do financiamento concedido no âmbito do Programa 1º Direito.
O PRR prevê um investimento de 1.211 milhões de euros neste programa, o que permitirá dar resposta a pelo menos 26.000 famílias até 2026.
Poderá encontrar toda a informação sobre este programa em:
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