Portagens nas SCUTs – A24 – Douro Alliance
19 de Julho de 2010
Portagens nas SCUTs – A24 – Douro Alliance
Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Prof. Doutor António Augusto da Ascenção Mendonça
Rua de São Mamede (ao Caldas) n.º21
1149 – 050 LISBOA
c/c:
Exmo. Sr. Primeiro-Ministro;
Exmos. Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica;
Peso da Régua, 14 de Julho de 2010
Assunto: Portagens nas SCUTs – A24 – Douro Alliance
Exmo. Sr. Ministro,
Tentando interpretar o sentimento das populações que representamos bem como o nosso próprio sentimento, queremos afirmar que nos consideramos enganados no que respeita à implementação de portagens nas SCUTs.
Nesta matéria sempre nos foi afirmado que, por razões que se prendiam com a diminuição de assimetrias e afirmação económica, tendo em vista o consequente desenvolvimento das Regiões mais deprimidas, estas novas vias seriam disponibilizadas com utilização completamente gratuita.
Somos agora confrontados com um desígnio Nacional que impõe restrições e que obriga a novos sacrifícios aos quais ninguém ficará alheio, devendo, naturalmente, ser procurada a forma mais justa e equilibrada da distribuição de tais sacrifícios.
No caso das SCUTs é entendimento generalizado que o princípio do utilizador-pagador será, de facto, o que melhor corresponde à justeza e ao equilíbrio do novo custo com que somos confrontados.
Contudo, princípios que foram defendidos aquando da implementação destas novas e importantes vias não devem agora ser abandonados, sob pena de mais uma vez não se aplicar às Regiões mais deprimidas qualquer medida de diferenciação positiva, que num momento de enorme dificuldade como o actual fará naturalmente grande diferença.
Queremos ainda afirmar que foi num cenário de utilização completamente gratuita da A24 que as cidades de Vila Real, Peso da Régua e Lamego em conjunto com a Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro e as suas Associações Comerciais e Empresariais formaram a Rede de Cidades para a Competitividade e Inovação – Douro Alliance.
Ao formar esta Rede de Cidades respondemos afirmativamente a um desafio que nos foi lançado pelo Governo, tendo já alicerçado este projecto com financiamento assegurado pelo QREN, numa candidatura ganhadora que apresentamos ao Programa Operacional da Região Norte, num valor global de investimento de 15 Milhões de Euros.
Não temos dúvidas em afirmar que esta Rede de Cidades, tal como está estruturada, corresponde a um verdadeiro Eixo de desenvolvimento do Interior Norte, configurando-se assim como de capital importância para esta Região na qual é fundamental uma grande e profícua mobilidade entre as três cidades que, como consta do Plano de Acção, assenta naturalmente na A24 como elemento fundamental para a formação de tal Eixo.
A A24 é de facto o elemento fundamental sobre o qual se estrutura a nossa Rede de Cidades, revelando-se como o grande elemento diferenciador em relação a outras abordagens de união entre as três cidades tentadas anteriormente, sendo portanto impossível constituir uma Rede sem a ligação através desta infra-estrutura.
De facto, as ligações rodoviárias alternativas entre as três cidades não respondem minimamente às exigências de funcionamento da Rede, pelo que a ligação pela A24 se mostra absolutamente vital para assegurar e consolidar os princípios de cooperação, planeamento conjunto e complementaridade em que se baseia toda a estratégia. A acrescer a isto, referimos ainda a falta do IC26, uma promessa permanentemente adiada de uma acessibilidade fundamental para a Região.
A Rede de Cidades Douro Alliance pretende assumir-se como a grande Cidade do Douro ao ganhar escala, atractividade e competitividade, contando com uma população global de mais de 50.000 habitantes, onde a grande mobilidade desta população e de quem nos visita será fundamental para o seu funcionamento e desenvolvimento, não fazendo portanto qualquer sentido que a ligação entre os seus três pólos possua o constrangimento do pagamento de uma portagem.
Assim, e para além da discriminação positiva que vier a ser definida globalmente no pagamento de portagens nas SCUTs, na qual pensamos vir a estar integrados, pretendemos, pela singularidade da especificidade que nos une, que não seja cobrada qualquer tipo de portagem na A24 entre Vila Real, Peso da Régua e Lamego.
Esta solução parece-nos lógica e coerente, estando em linha com a estratégia criada pelo Governo para este tipo de pólos de desenvolvimento, onde a introdução de uma portagem poderá ser limitadora, se não mesmo castradora, de toda uma dinâmica que já estamos a colocar no terreno.
Estamos certos que esta nossa exposição/pretensão será devidamente avaliada, tendo por base uma relação de custo/beneficio, nomeadamente no resultado que se virá a obter em relação ao pretendido desenvolvimento e afirmação da Região do Douro.
Com os nossos melhores cumprimentos,
O Presidente da Câmara de Vila Real
Manuel do Nascimento Martins (Dr.)
Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves (Eng.º)
Francisco Manuel Lopes (Eng.º)