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Relatório de análise e ponderação (Revisão do Plano Director Municipal)
Arquivo
22 Abril 2009
22 de Abril de 2009
Relatório de análise e ponderação (Revisão do Plano Director Municipal)
Na sequência do procedimento de Revisão do Plano Director Municipal do Peso da Régua, foi elaborado o Relatório de análise e ponderação das participações e dos respectivos resultados do período de Discussão Pública, em cumprimento do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), normativo que visa garantir a exigência constitucional do direito de participação dos cidadãos nos procedimentos de planeamento territorial.
Consulte o relatório em questão:
Relatório de análise e ponderação ( 12,6 MB)
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