Câmara da Régua aprova medidas de apoio a famílias reguenses
10 de Março de 2009
Câmara da Régua aprova medidas de apoio a famílias reguenses
A Câmara Municipal do Peso da Régua aprovou, em reunião ordinária de 03 de Março, um conjunto de medidas que visam atenuar, de forma sustentada, as dificuldades que afectam as famílias reguenses, em resultado da conjuntura económica nacional.
A Câmara Municipal do Peso da Régua considera que a recessão económica que se vive actualmente tem reflexos directos nas empresas e nas famílias, com particular incidência nos agregados mais desfavorecidos, onde se incluem os mais idosos. Apesar deste ser um problema nacional, a crise económica tem repercussões mais graves e acentuadas no Interior do País e, por isso, na nossa Região e Concelho.
De sublinhar que a Associação Nacional de Municípios Portugueses incentiva a criação de planos de apoio social e defende que o Governo deveria ter incluído as Câmaras Municipais no combate à crise económica que afecta actualmente o País. Ao não fazê-lo, considera ter sido perdida uma oportunidade “de envolver 308 instituições, que podiam ajudar e com custos mais baixos”, atendendo a que cada um dos Municípios conhece as populações locais e a capacidade de resposta diante da crise que se vive.
Diante disto, a Câmara Municipal do Peso da Régua considera que, sem comprometer a gestão de fundo que tem em prática com a qual pretende alicerçar o desenvolvimento, a competitividade e a qualidade de vida, tendo por base um planeamento e uma programação bem aprofundados, não pode ficar alheia às dificuldades das inúmeras famílias reguenses e deixar de implementar medidas com vista à diminuição das consequências do momento difícil que se vive actualmente e para o qual, não se vislumbra o fim.
Face aos objectivos propostos, a Câmara Municipal do Peso da Régua aprovou as seguintes medidas:
1- Que sejam desde já estudadas medidas que possam vir a ser implementadas, tendo em vista a sua eficiência e eficácia para os fins pretendidos, verificando-se o seu enquadramento legal e forma ou modelo de aplicação;
2- Que tais medidas vigorem durante o ano 2009, tendo por base as condições verificadas no ano de 2008, podendo alargar-se posteriormente o seu período de vigência se a Câmara Municipal entender por conveniente para todas as medidas ou para parte das mesmas, salvaguardando legislação e/ou regulamentação superveniente ou a assunção de estratégias integradas do Município que ponham em causa a possibilidade da sua implementação;
3- Que as medidas a estudar para implementar, sem prejuízo de outras que possam vir a surgir, sejam desde já:
- Congelamento do preço do fornecimento de água;
- Congelamento do preço do tratamento do saneamento;
- Congelamento do preço da recolha do lixo;
- Congelamento das rendas de habitação social;
- Congelamento de todas as taxas urbanísticas;
- Isenção do pagamento de taxas de licenciamento para a reabilitação e recuperação de imóveis;
- Isenção para jovens até aos trinta e cinco anos do pagamento de taxas de licenciamento para a construção de habitação própria, desde que a área bruta de construção possa vir a ser considerada em função da sua tipologia de dimensões compatíveis com os princípios da intervenção social;
- Criação de uma plataforma de gestão de oportunidades de emprego;
- Promoção de Valorização e Formação Profissional;
- Criação de uma base de gestão de oferta e procura de casa ou estabelecimentos para arrendamento;
- Implementação do banco de solidariedade para recolha e distribuição bens;
- Implementação de serviço criterioso de ajuda alimentar durante todo o ano e não apenas na época de Natal;
- Implementação do Cartão Sénior;
- Implementação do Cartão Jovem Municipal;
- Criação do Cartão Social;
- Criação do Passe de Transportes Municipal para reformados e pensionistas;
- Criação de um plano de apoio efectivo ao investimento das IPSS do Concelho;
- Implementação do Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas;
- Congelamento das taxas de publicidade;
- Congelamento das taxas de ocupação do mercado e feira de levante;
- Privilegiar a contratação pública de bens e serviços com Empresas do Concelho, até aos limites previstos por Lei.
Ao implementar estas medidas, a Câmara Municipal do Peso da Régua pretende apoiar as famílias reguenses que vivem em dificuldades acrescidas devido ao agravamento da crise económica que se vive, demonstrando estar atenta e disponível para ajustar as medidas existentes à realidade do concelho de Peso da Régua e às necessidades de cada um.