Município Peso da Régua

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Regulamentos

Regulamento Interno dos Serviços Municipais 
      - Regulamento (Pdf 486 kB)

Regulamento de Águas Residuais Domésticas do Concelho de Peso da Régua
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Aviso 1189/2001 (Pdf 79 KB)

Regulamento Municipal de Abastecimento de Água
     - Regulamento (Pdf 176 KB)
     - Cláusulas Contratuais (Pdf 20 KB)

Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Concelho do Peso da Régua
     - Regulamento (Pdf 164 KB)

 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Peso da Régua
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Regulamento (Pdf 141 KB)

Regulamento de Transferência para as Câmaras Municipais de Competências dos Governos Civis
    - Regulamento (Pdf 227 KB)
    - Anexos (Pdf 555 KB)

Regulamento Municipal de Manutenção e Inpsecção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
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Aviso 1637/2004 (Pdf 247 KB)

Regulamento de Parques e Jardins Públicos
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Regulamento (Pdf 28 KB)

Regulamento Municipal de Automóveis Ligeiros de Passageiros – Táxis
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Regulamento (Pdf 75,3 KB)

Regulamento dos Cemitérios Municipais 
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Regulamento (Pdf 139 KB)

Regulamento e Taxas relativos ao Abandono, Remoção e Recolha de Veículos
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Regulamento (Pdf 57 KB)

Regulamento do Mercado Municipal
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Regulamento (Pdf 64 KB)

Regulamento Geral de Utilização das Instalações do Pavilhão Desportivo Municipal
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Regulamento (Pdf 127 KB)

Regulamento de Exploração de Quiosques na Via Pública
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Regulamento (Pdf 45,4 KB)

Regulamento de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços
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Regulamento (Pdf 35,6 KB)

Regulamento das Vias Concelhias
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Regulamento (Pdf 42 KB)

Regulamento do Edifício Multiusos das Associações do Bairro das Alagoas
    - Regulamento (Pdf 77 KB)

Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não sedentária exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes
    - Regulamento (Pdf 240 KB)

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais
    - Regulamento (Pdf 437 KB)
    - Anexo I - Tabela de Taxa (Pdf 999 KB)
    - Anexo II – Fundamentação Económica e Financeira das Taxas Municipais (Pdf 976 KB)

Regulamento sobre atividades diversas sujeitas a Licenciamento Municipal
    - Regulamento (Pdf 169 KB)

Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade
    - Regulamento (Pdf 313 KB)

Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo
    - Regulamento (Pdf 134 KB)

Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
    - Regulamento (Pdf 107 KB)

Planos

Plano de Prevenção de Riscos de Gestão Municipal
    - Plano (Pdf 248 KB)

Plano Municipal de Emergência
    - Plano (Pdf 5,28 MB)

Taxas

Tabela de Taxas Municipais
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Tabela  (Pdf 999 KB)

Outras Receitas
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Tabela  (Pdf 49 KB)