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22 de Julho de 2009
Autarquia reguense promove Jornada
“Direitos do Consumidor” em foco

A Câmara Municipal do Peso da Régua promoveu sábado, 18 de Julho, uma Jornada sobre “Os Direitos do Consumidor”.
A iniciativa teve como objectivo esclarecer de forma didáctica os consumidores sobre os seus direitos, bem como sobre os instrumentos legais disponíveis, enquanto forma de protecção.
Decorreu no Salão Nobre dos Paços do concelho, com participação gratuita.

Mário Frota, Ângela Frota e Cristina Freitas, em representação da Associação Portuguesa de Direito do Consumidor, foram os relatores, tendo abordado temas como “Dos contratos de consumo: perfil e relevância económica”; “Condições gerais dos contratos – cláusulas abusivas”; “ Dos contratos de comunicações electrónicas” e “Das garantias nos contratos comerciais, civis e consumo”. Martins de Freitas foi Moderador da Jornada.

Maria José Lacerda, Vereadora do Pelouro da Cultura, sublinha que é fundamental disponibilizar informação aos consumidores, para que estes possam fazer escolhas informadas sobre os bens e serviços que adquirem, sendo que os seus interesses devem ser promovidos e defendidos, atendendo, particularmente à complexidade actual do mercado.
Maria José Lacerda faz um balanço positivo da iniciativa, com expectativas quanto ao contributo prático e efectivo da mesma, para uma sociedade mais informada, mais esclarecida e, consequentemente, mais reivindicativa.